AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REAPRESENTADA PELAS LICITANTES
CONCORRÊNCIA Nº 01/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/163/5/2019 – RJPrev
A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria/RJPREV/PRE n.º11 de 09 de julho de 2019 da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro -RJPrev, torna publico aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício devido, em razão de invalidez e morte de participantes do plano de benefícios RJPREV – CD, administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, incluindo o esforço de promoção e captação de novos participantes, conforme especificados e quantificados no Projeto Básico (Anexo I) e demais anexos do Edital de Concorrência RJPrev-RJ n.º01/2019, que as licitantes Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A e Icatu Seguros S/A reapresentaram, na sessão de 03.09.2019, a documentação que causou a inabilitação de ambas, após o término do prazo de 08 (oito) dias úteis (subitem 8.16 do Edital e §3° do art. 48 da Lei n° 8.666/1993), concedido às licitantes pela Comissão na sessão de 21.08.2019, ocasião da inabilitação. Recebida a documentação, a Comissão suspendeu o certame para realizar diligências sobre os referidos documentos. Finalizada a diligência, a Comissão retomou a sessão, no dia 04.09.2019, e proferiu a decisão do julgamento de habilitação das licitantes. A licitante Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A foi julgada habilitada; e a licitante Icatu Seguros S/A foi julgada inabilitada, por não cumprir os subitens 6.6.1.2, b e 6.6.4, da forma estabelecida no edital. A licitante inabilitada Icatu Seguros S/A registrou em Ata a intenção de interpor recurso contra a decisão da Comissão. A Comissão declarou aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da lavratura da Ata da sessão realizada em 04.09.2019, conforme estabelece o subitem 15.1 do Edital. A Comissão esclareceu à licitante Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A que o prazo para impugnação do recurso da licitante Icatu, será de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação à Mongeral, acerca da interposição do referido recurso. A Comissão informou também que os procedimentos recursais serão realizados cumprindo o disposto no item 15 e seus respectivos subitens do Edital e no art. 109 e seus respectivos parágrafos da Lei nº. 8.666/1993, ficando os autos já disponíveis às licitantes para vistas e/ou cópias junto à RJPrev no endereço, dias e horários tipificados no item 1.3 do supramencionado Edital. A Comissão informou às licitantes que as cópias dos autos também seriam disponibilizadas em mídia (CD). As licitantes retiraram somente os autos referentes à diligência e optaram por retirá-los digitalizados em CD.
Rio de Janeiro, 05 de setembro 2019.
Karen Cassiano de Lunna Silva
Presidente da CPL
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA RJPREV - RJ Nº 01/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/163/5/2019 RJPrev
A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria/RJPREV/PRE n.º11 de 09 de julho de 2019, da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, em cumprimento ao subitem 15.4 do Edital de Concorrência RJPrev-RJ n.º01/2019 e ao art. 109 §1° da Lei Federal n° 8.666/1993, vem tornar público e intimar os interessados, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício devido, em razão de invalidez e morte de participantes do plano de benefícios RJPREV - CD, administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, incluindo o esforço de promoção e captação de novos participantes, conforme especificados e quantificados no projeto básico (Anexo I) e demais anexos do Edital, que a empresa Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A foi julgada inabilitada, por não atender o subitem 6.5.4, na forma estabelecida no supracitado Edital, e; que a empresa Icatu Seguros S/A foi julgada inabilitada, por não atender os subitens 6.5.4, 6.6.3, 6.6.1.2 e 6.6.4, na forma estabelecida no supracitado Edital. Em cumprimento ao subitem 8.16 do referido Edital e ao §3º do artigo 48 da Lei Federal n.º8.666/1993, a Comissão concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao dia da lavratura da Ata de Julgamento de Habilitação, para as licitantes inabilitadas apresentarem nova documentação. A Comissão determinou a publicação do resultado do julgamento da fase de habilitação no sítio eletrônico da RJPrev (www.rjprev.rj.gov.br link: transparência / licitações - 2019) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do subitem 15.4 do Edital supramencionado e do art. 109, I, “a”, da Lei Federal n° 8.666/1993. Assim, a partir da data da presente publicação, fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. O procedimento e a contagem do prazo recursal observarão o estabelecido nos subitens 15.1, 15.2, 15.3 e 15.4 do Edital supramencionado e no art. 109 caput e §1°, §2°, §3° e §4°, do referido artigo, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas e cópias junto a RJPrev no endereço, dias e horários expressos no subitem 1.3 do supramencionado Edital, que está disponível no sítio eletrônico da RJPREV. Os prazos supramencionados nesta publicação correrão simultaneamente. Em caso de interposição de recursos, o prazo de 8 (oito) dias úteis será suspenso até o término da fase recursal, quando será retomado.
Rio de Janeiro, 23 de agosto 2019.
Karen Cassiano de Lunna Silva
Presidente da CPL
Concorrência Pública RJPREV-RJ nº. 01/2019
A Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV torna pública a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme abaixo:
Modalidade: Concorrência Pública RJPREV-RJ nº. 01/2019
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício devido em razão de invalidez e morte de participantes do Plano de Benefícios RJPrev–CD administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, incluindo o esforço de promoção e captação de novos participantes, conforme especificados e quantificados no Projeto Básico, parte integrante e inseparável do Edital nº 01/2019.
Valor Estimado para contratação: R$ 9.563.341,92 (nove milhões quinhentos e sessenta e três mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).
Processo: Nº E-04/163/5/2019.
Abertura dos envelopes: 14/08/2019, às 14:00 horas.
Local: Avenida Erasmo Braga, n.°118, 7° andar, ala direita – Centro - Rio de Janeiro.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV (CNPJ:17.713.878/0001-77), na página www.rjprev.rj.gov.br, opção "Licitações" podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Erasmo Braga, n.°118, 7º andar, ala direita – Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 09h30min às 11h30min e de 14h00 as 17h00 até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.
Edital Benefício de Riscos nº 01.2019
Nota de esclarecimento nº 04.2019
Nota de esclarecimento nº 03.2019
Nota de esclarecimento nº 02.2019
Nota de esclarecimento nº 01.2019
ANEXO I - Concorrência Pública 01.2019 - Projeto Básico Seguro de risco
ANEXO II - Concorrência Pública 01.2019 - Proposta Preços
ANEXO III - Concorrência Pública 01.2019 - Minuta contrato Benefício de Risco
ANEXO IV - Concorrência Pública 01.2019 - Carta de Credenciamento
ANEXO V - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração de inexistência de penalidade
ANEXO VI - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração Menor
ANEXO VII - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração Independente de Proposta
ANEXO VIII - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração de Disponibilidade
ANEXO IX - Concorrência Pública 01.2019 - Parecer Atuarial 2018
ANEXO X - Concorrência Pública 01.2019 - Metodologia para o cálculo do valor estimado
ANEXO XI - Concorrência Pública 01.2019 - Regulamento do Plano de Beneficios RJPREV-CD
ANEXO XIII - Concorrência Pública 01.2019 - DECLARAÇÃO DECRETO 33.925