AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REAPRESENTADA PELAS LICITANTES
CONCORRÊNCIA Nº 01/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/163/5/2019 – RJPrev


A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria/RJPREV/PRE n.º11 de 09 de julho de 2019 da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro -RJPrev, torna publico aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício devido, em razão de invalidez e morte de participantes do plano de benefícios RJPREV – CD, administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, incluindo o esforço de promoção e captação de novos participantes, conforme especificados e quantificados no Projeto Básico (Anexo I) e demais anexos do Edital de Concorrência RJPrev-RJ n.º01/2019, que as licitantes Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A e Icatu Seguros S/A reapresentaram, na sessão de 03.09.2019, a documentação que causou a inabilitação de ambas, após o término do prazo de 08 (oito) dias úteis (subitem 8.16 do Edital e §3° do art. 48 da Lei n° 8.666/1993), concedido às licitantes pela Comissão na sessão de 21.08.2019, ocasião da inabilitação. Recebida a documentação, a Comissão suspendeu o certame para realizar diligências sobre os referidos documentos. Finalizada a diligência, a Comissão retomou a sessão, no dia 04.09.2019, e proferiu a decisão do julgamento de habilitação das licitantes. A licitante Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A foi julgada habilitada; e a licitante Icatu Seguros S/A foi julgada inabilitada, por não cumprir os subitens 6.6.1.2, b e 6.6.4, da forma estabelecida no edital. A licitante inabilitada Icatu Seguros S/A registrou em Ata a intenção de interpor recurso contra a decisão da Comissão. A Comissão declarou aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da lavratura da Ata da sessão realizada em 04.09.2019, conforme estabelece o subitem 15.1 do Edital. A Comissão esclareceu à licitante Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A que o prazo para impugnação do recurso da licitante Icatu, será de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação à Mongeral, acerca da interposição do referido recurso. A Comissão informou também que os procedimentos recursais serão realizados cumprindo o disposto no item 15 e seus respectivos subitens do Edital e no art. 109 e seus respectivos parágrafos da Lei nº. 8.666/1993, ficando os autos já disponíveis às licitantes para vistas e/ou cópias junto à RJPrev no endereço, dias e horários tipificados no item 1.3 do supramencionado Edital. A Comissão informou às licitantes que as cópias dos autos também seriam disponibilizadas em mídia (CD). As licitantes retiraram somente os autos referentes à diligência e optaram por retirá-los digitalizados em CD.


Rio de Janeiro, 05 de setembro 2019.
Karen Cassiano de Lunna Silva
Presidente da CPL





AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA RJPREV - RJ Nº 01/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/163/5/2019 RJPrev


A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria/RJPREV/PRE n.º11 de 09 de julho de 2019, da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, em cumprimento ao subitem 15.4 do Edital de Concorrência RJPrev-RJ n.º01/2019 e ao art. 109 §1° da Lei Federal n° 8.666/1993, vem tornar público e intimar os interessados, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício devido, em razão de invalidez e morte de participantes do plano de benefícios RJPREV - CD, administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, incluindo o esforço de promoção e captação de novos participantes, conforme especificados e quantificados no projeto básico (Anexo I) e demais anexos do Edital, que a empresa Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A foi julgada inabilitada, por não atender o subitem 6.5.4, na forma estabelecida no supracitado Edital, e; que a empresa Icatu Seguros S/A foi julgada inabilitada, por não atender os subitens 6.5.4, 6.6.3, 6.6.1.2 e 6.6.4, na forma estabelecida no supracitado Edital. Em cumprimento ao subitem 8.16 do referido Edital e ao §3º do artigo 48 da Lei Federal n.º8.666/1993, a Comissão concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao dia da lavratura da Ata de Julgamento de Habilitação, para as licitantes inabilitadas apresentarem nova documentação. A Comissão determinou a publicação do resultado do julgamento da fase de habilitação no sítio eletrônico da RJPrev (www.rjprev.rj.gov.br link: transparência / licitações - 2019) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do subitem 15.4 do Edital supramencionado e do art. 109, I, “a”, da Lei Federal n° 8.666/1993. Assim, a partir da data da presente publicação, fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. O procedimento e a contagem do prazo recursal observarão o estabelecido nos subitens 15.1, 15.2, 15.3 e 15.4 do Edital supramencionado e no art. 109 caput e §1°, §2°, §3° e §4°, do referido artigo, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas e cópias junto a RJPrev no endereço, dias e horários expressos no subitem 1.3 do supramencionado Edital, que está disponível no sítio eletrônico da RJPREV. Os prazos supramencionados nesta publicação correrão simultaneamente. Em caso de interposição de recursos, o prazo de 8 (oito) dias úteis será suspenso até o término da fase recursal, quando será retomado.


Rio de Janeiro, 23 de agosto 2019.
Karen Cassiano de Lunna Silva
Presidente da CPL



Concorrência Pública RJPREV-RJ nº. 01/2019

A Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV torna pública a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme abaixo:

Modalidade: Concorrência Pública RJPREV-RJ nº. 01/2019

Tipo: Menor Preço

Objeto: Contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício devido em razão de invalidez e morte de participantes do Plano de Benefícios RJPrev–CD administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, incluindo o esforço de promoção e captação de novos participantes, conforme especificados e quantificados no Projeto Básico, parte integrante e inseparável do Edital nº 01/2019.

Valor Estimado para contratação: R$ 9.563.341,92 (nove milhões quinhentos e sessenta e três mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).

Processo: Nº E-04/163/5/2019.

Abertura dos envelopes: 14/08/2019, às 14:00 horas.

Local: Avenida Erasmo Braga, n.°118, 7° andar, ala direita – Centro - Rio de Janeiro.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV (CNPJ:17.713.878/0001-77), na página www.rjprev.rj.gov.br, opção "Licitações" podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Erasmo Braga, n.°118, 7º andar, ala direita – Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 09h30min às 11h30min e de 14h00 as 17h00 até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.


Edital Benefício de  Riscos  nº 01.2019 Edital Benefício de Riscos nº 01.2019

Nota de esclarecimento  nº 04.2019 Nota de esclarecimento nº 04.2019

Nota de esclarecimento  nº 03.2019 Nota de esclarecimento nº 03.2019

Nota de esclarecimento  nº 02.2019 Nota de esclarecimento nº 02.2019

Nota de esclarecimento  nº 01.2019 Nota de esclarecimento nº 01.2019

 ANEXO I - Concorrência Pública 01.2019  -  Projeto Básico Seguro de risco ANEXO I - Concorrência Pública 01.2019 - Projeto Básico Seguro de risco

 ANEXO II - Concorrência Pública 01.2019 - Proposta Preços ANEXO II - Concorrência Pública 01.2019 - Proposta Preços

ANEXO III - Concorrência Pública 01.2019 -  Minuta contrato Benefício de Risco ANEXO III - Concorrência Pública 01.2019 - Minuta contrato Benefício de Risco

  ANEXO IV - Concorrência Pública 01.2019 -  Carta de Credenciamentoe ANEXO IV - Concorrência Pública 01.2019 - Carta de Credenciamento

 ANEXO V - Concorrência Pública 01.2019 -  Declaração de inexistência de penalidade ANEXO V - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração de inexistência de penalidade

 ANEXO VI - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração Menor ANEXO VI - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração Menor

   ANEXO VII - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração Independente de Proposta ANEXO VII - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração Independente de Proposta

   ANEXO VIII - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração de Disponibilidade ANEXO VIII - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração de Disponibilidade

    ANEXO IX - Concorrência Pública 01.2019 - Parecer Atuarial 2018 ANEXO IX - Concorrência Pública 01.2019 - Parecer Atuarial 2018

   ANEXO X - Concorrência Pública 01.2019 - Metodologia para o cálculo do valor estimado ANEXO X - Concorrência Pública 01.2019 - Metodologia para o cálculo do valor estimado

   ANEXO XI - Concorrência Pública 01.2019 - Regulamento do Plano de Beneficios RJPREV-CD ANEXO XI - Concorrência Pública 01.2019 - Regulamento do Plano de Beneficios RJPREV-CD

   ANEXO XII - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ANEXO XII - Concorrência Pública 01.2019 - Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

   ANEXO XIII - Concorrência Pública 01.2019 - DECLARAÇÃO DECRETO 33.925 ANEXO XIII - Concorrência Pública 01.2019 - DECLARAÇÃO DECRETO 33.925