Proposta de alteração do Estatuto Social da RJPrev é aprovada pelo Conselho Deliberativo
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021Prezado(a) Participante e Assistido(a),
Nos termos do inciso V do art. 3º da Resolução CNPC nº 32/2019, informamos que o Conselho Deliberativo da RJPrev aprovou em sua 104ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 19 de novembro de 2021, a proposta de alteração do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev).
A alteração estatutária se faz necessária para adequação à previsão constante no art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNPC nº 35/2019, que prevê que as deliberações do conselho deliberativo sejam tomadas por maioria simples dos seus membros presentes à reunião.
Dessa forma, será inserido no § 5° do art. 32 do Estatuto Social dispositivo com essa previsão geral, conforme apresentado abaixo:
§ 5° - As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos seus membros presentes à reunião.
Aproveitamos a oportunidade para disponibilizar abaixo o acesso ao inteiro teor do Texto Consolidado, que apresenta as alterações propostas para o Estatuto Social pretendido de forma destacada, e ao Quadro DE/PARA, que apresenta um quadro comparativo entre o texto vigente e o novo texto proposto, com as respectivas justificativas, conforme processo SEI-040163/000200/2020. -
- Texto consolidado do estatuto pretendido, com a alteração propostas em destaque;
- Quadro comparativo com texto vigente e texto proposto, com respectiva justificativa.
Caso haja alguma dúvida em relação às alterações contidas na proposta, entre em contato com um dos nossos canais de atendimento.